Teste da Orelhinha

Lei Federal 12.303, de 2 de agosto de 2010 - Teste da Orelhinha

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 

Saiba mais sobre o assunto, assistindo o vídeo abaixo. 

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O que é o EOA

O exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA), mais conhecido como Teste da Orelhinha, é um dos diversos exames para avaliar a integridade da função auditiva. Verifica se a orelha interna (cóclea) está funcionando bem. É realizado em todos os bebês, pois 50% dos casos de surdez não têm causa aparente ou fator de risco que os justifique, havendo a possibilidade de causa genética.

Como o EOA é realizado
É utilizado equipamento digital portátil de tecnologia avançada, capaz de gerar estímulos sonoros e mostrar como o ouvido reage a eles. Pode ser feito com a criança dormindo, pois é rápido, indolor e não tem contraindicação. O resultado sai na hora. É fundamental que o profissional de saúde recomende aos pais ou responsáveis a realização do Teste da Orelhinha antes da alta hospitalar. Se a criança não tiver feito o teste neste período, deverá realizá-lo até, no máximo, 28 dias de vida. A realização após este período é mais difícil, pois o bebê diminui suas horas de sono e aumenta sua atividade motora.

Diagnóstico

Verifique na caderneta da criança o item “triagem auditiva” para saber se ela realizou o teste. Caso as otoemissões estejam ausentes, encaminhe rapidamente para o Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade ou para algum serviço de referência na especialidade.

Caso o ouvido do bebê não responda aos estímulos, outros exames devem ser realizados para esclarecer se o problema é temporário ou permanente. É necessário que o diagnóstico esteja completo até, no máximo, três meses de vida. Médicos otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos devem orientar os pais. Fatores como internação em UTI neonatal por mais de 48 horas, história de surdez familiar, rubéola e outras doenças aumentam o risco.

Caso seja confirmado um problema permanente de surdez, não espere! A criança precisa começar imediatamente um tratamento especializado. A reabilitação inclui aparelho auditivo, terapia fonoaudiológica e, no caso da decisão familiar, o aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras). Já existe, inclusive, a indicação de cirurgia em alguns casos: o implante coclear, que já é realizado pelo SUS e tem cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Diagnósticos realizados entre os 6 e os 24 meses já são considerados tardios. Isso traz grandes prejuízos, pois há perda do período crítico para aprendizagem da linguagem, que tem sua plasticidade máxima entre o nascimento e os 6 meses de vida. Isso dificulta o desenvolvimento global da criança, prejudicando sua evolução cognitiva.

Locais de realização do teste de EOA

A Lei Federal 12.303/10 diz que o teste deve estar disponível em todos os hospitais e maternidades. Como ainda não é realidade em todo o país, é importante verificar os locais específicos onde o paciente pode ser prontamente atendido. Peça orientação junto aos órgãos competentes de sua região.

Como oferecer o EOA na minha instituição

Informe à direção da instituição em que trabalha sobre a Lei Federal 12.303/10. O texto é muito claro quanto à obrigatoriedade de maternidades e hospitais públicos e privados oferecerem o Teste da Orelhinha gratuitamente às crianças nascidas em suas dependências. O exame deve ser realizado por profissionais habilitados: fonoaudiólogos ou médicos. É necessário que a equipe receba treinamento técnico adequado para garantir a integração das etapas entre a triagem, o diagnóstico e o tratamento. Não basta apenas adquirir o equipamento.

Para saber mais sobre o EOA, entre em contato com o Conselho Federal de Fonoaudiologia: www.fonoaudiologia.org.br

A cada 10 mil crianças nascidas, vinte têm problemas de audição. Pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença mais frequente no período neonatal, superando inclusive as patologias encontradas pelo Teste do Pezinho. Por isso, a importância do Teste da Orelhinha.

Fonte: http://www.senado.gov.br/senado/campanhas/orelhinha/profissionais.html