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Língua de sinais quebra barreira do silêncio em escolas de Rio Branco - Acre

Acordo firmado entre MPAC e Prefeitura garante universalização de Libras a alunos surdos e ouvintes

Quebrar a barreira do silêncio entre surdos e ouvintes por meio da língua de sinais. Engajados nessa proposta, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco implantaram nas escolas a universalização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o MPAC e o Município.
O acordo foi celebrado em 2012 para, a partir de um ensino bilíngue (português e Libras) nas escolas municipais, para as crianças do 1º ao 5º ano, garantir a universalização de Libras a todos os alunos, surdos e ouvintes, de forma gradual.
Em apenas quatro anos, os resultados são considerados animadores. De lá para cá, foi implantado nas escolas municipais, o projeto ‘Escola Acessível – Caminhos para o Bilinguismo’. A proposta é disseminar a Libras dentro e fora da escola.
São oferecidos a alunos surdos e ouvintes, professores, pessoal de apoio e comunidade em geral, cursos de iniciação em Libras. As oficinas têm duração de 30min e acontecem um vez por semana.
De acordo com o coordenador da Educação Especial do Município de Rio Branco e do Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez, Joaquim Oliveira de Souza, o que foi planejado está sendo executado.
“Nossas expectativas foram superadas por conquistas que não tínhamos previsto, com reflexos em profissionais que viram o projeto e se interessaram e em alunos que saíram da esfera municipal e levaram a iniciativa para o estado ou para outros municípios. A gente conseguiu disseminar Libras com facilidade e harmonia. Você vai às escolas e as pessoas estão se comunicando em Libras, não por obrigação, mas por satisfação e com a maior naturalidade possível”, diz. 

100% das escolas municipais
O projeto começou com 4 escolas em 2012, com oito escolas em 2013; 12, em 2014; e 20, em 2015. Hoje, das 75 escolas municipais de Rio Branco, 30 já ensinam Libras, o que corresponde a 40% do quantitativo de escolas ativas. São quase 10 mil alunos e quase mil servidores alcançados pelo projeto na rede municipal.
A meta para 2017 é de 40 escolas alcançadas; 50, em 2018; 60, em 2019; 70, em 2020; e 100% das escolas em 2021.
“A universalização de Libras nas escolas é fruto de um trabalho realizado em 2011 com TAC celebrado em 2013. É um acordo de longo prazo para encerrar em 2021. O município está cumprindo sua meta. Até 2021, implantaremos o ensino de Libras em 100% das escolas municipais”, afirma o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini Muñoz.
 
 Professores de Libras

 Funcionários recebendo certificação por participarem das Oficinas de Libras
 Surdos inseridos na sociedade

audição é um dos sentidos essenciais para aquisição da linguagem e comunicação, recursos essenciais à integração entre as pessoas. Assim, considera-se o deficiente auditivo como aquele que encontra maior dificuldade em ser inserido na sociedade.
“Nós não temos como ensinar um surdo a ouvir, mas temos como ensinar um ouvinte a se comunicar em Libras com os surdos. Essa é a única forma que temos para, efetivamente, inserir o surdo na sociedade, criando meios para que ele possa se comunicar com os ouvintes. Crianças aprendem isso fácil, como se fosse uma brincadeira de mímica”, assegura o promotor de Justiça.

Para ele, o ideal seria que, nos próximos concursos no âmbito da Educação, fossem contempladas vagas para profissionais capacitados no conhecimento da Língua Brasileira de Sinais.
A intenção do MPAC é fazer com que as crianças aprendam Libras para, num segundo momento, quando saírem do primeiro fundamental, o Estado do Acre continue fazendo esse trabalho, formando cidadãos jovens que saibam se comunicar em Libras.
A iniciativa é algo que ainda deve ser implementado no interior do estado, pois não demanda muito investimento; exige engajamento e comprometimento. Segundo o promotor, unidades do Ministério Público de outros estados já se mostraram interessados em tentar replicar a experiência do MP acreano, considerada como boas práticas no âmbito do MP brasileiro.
“Rio Branco já está demonstrando que isso é possível de ser feito. Ficamos um ano e meio de negociação com a Secretaria Municipal de Educação e com a equipe de Ensino Especial da Secretaria Municipal de Educação, estudando como isso poderia ser feito”, ressalta o promotor.




Pensando no futuro

Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que 10% da população mundial apresenta alguma deficiência auditiva e que, de acordo o Censo IBGE 2000, 1,5% da população brasileira possui deficiência auditiva e a faixa etária com maior incidência de deficientes auditivos é a compreendida entre 60 e 69 anos.
Os alunos, que hoje são crianças, um dia, ficarão idosos. Uma das prováveis consequências de ficar idoso é perder a capacidade de ouvir gradativamente. Em alguns casos, com perda total da audição.
“Se já tiverem conhecimento em Libras, o impacto será menor. Isso não exige investimento alto, mas engajamento da própria Educação, do gestor e das equipes de Educação Especial”, diz Roberto Voltolini.
No dia 23 de novembro, o promotor de Justiça Rogério Voltolini participou, juntamente com alunos, professores, pais de alunos e a equipe da Educação Especial do Município de Rio Branco, do encerramento oficial das atividades do projeto para esse ano. A solenidade ocorreu na escola Francisco Augusto Bacurau. A escola não possui, atualmente, alunos surdos. Porém, alguns alunos são filhos de pais surdos.
“Foi algo fantástico. Se chegar um aluno surdo naquela escola, professores, funcionários, equipes da merenda à de limpeza, e até os próprios coleguinhas saberão se comunicar com essa criança”, destaca Rogério Voltolini.



Avanço
Em 2013, como forma de cumprir o que está previsto no TAC firmado com o MP Estadual, o Município de Rio Branco criou o Centro de Formação de Profissionais da Educação de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS/ Rio Branco), em cumprimento ao decreto municipal nº 890, do dia 10 de julho de 2014.
No dia 14 de setembro de 2015, a Lei Municipal nº 2.127 criou seis cargos no âmbito da Educação Especial, entre os quais, estão professor de Libras e professor bilíngue.
“Fomos homenageados pela Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] como referência nacional  em educação especial por essas duas ações básicas”, conta o coordenador da Educação Especial do Município e do CAS/ Rio Branco, Joaquim Oliveira.
Esse ano, foi realizado concurso público efetivo para os cargos da Educação Especial no município de Rio Branco. “O TAC firmado com o Ministério Público se tornou um marco histórico para todas essas ações da Educação Especial, especialmente, na área de Libras”, acredita Joaquim Oliveira.
Hoje, Rio Branco conta com 17 professores surdos e 16 professores ouvintes para executar as ações previstas no TAC.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Fagner Delgado
Fonte: http://www.mpac.mp.br/linguagem-de-sinais-quebra-barreira-do-silencio-em-escolas-municipais-de-rio-branco/
http://www.riobranco.ac.gov.br/index.php/noticias/noticias-itens/ultimas-noticias/11462-escola-acess%C3%ADvel-apresenta%C3%A7%C3%A3o-cultural-marca-encerramento-do-projeto-na-escola-francisco-augusto-bacurau.html

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